sábado, 4 de abril de 2015

BREVES NOTAS SOBRE O PIS E A COFINS


É fato público e notório que o brasileiro é o povo submetido a uma das maiores cargas tributárias do mundo.
Entre os tributos que pesam sobre a classe produtiva no Brasil estão o PIS e a COFINS. Trata-se de contribuições especiais destinadas ao custeio da chamada Seguridade Social, ou seja, despesas relacionadas com a Previdência, Saúde e Assistência Social.
A autorização para cobrança dessas espécies tributárias consta do art. 195, I, “b” e 239 da Constituição Federal. Cabe à União instituí-las mediante lei (art. 149, CF/88).
As duas figuras tributárias em questão tem por base econômica o “faturamento” das empresas, sendo essa hipótese de bis in idem (tributação do mesmo fato pelo mesmo ente) admitida na Constituição Federal.
Ao lado dos impostos, tributos não vinculados a prestações estatais específicas, temos as contribuições especiais, caracterizadas pela afetação da respectiva arrecadação a uma finalidade específica.
Pois bem. Nos termos do art. 239 da Carta Magna, as contribuições ao PIS destinam-se a financiar o programa do seguro-desemprego e o abono anual para empregados de baixa renda. São esses programas que se amoldam à definição de assistência social.
No regime cumulativo, ou seja, naquele em que há cobrança de tributos de forma sobreposta, em cascada, as alíquotas do PIS e da COFIS são respectivamente 0,65% e 3%. Na sistemática da não cumulatividade, as alíquotas são de 1,65% e 7,6% respectivamente.
Pelo que se observa, as alíquotas no sistema não cumulativo, autorizado pela Emenda Constitucional nº 42/2003, são bastante superiores as do regime cumulativo, de maneira que a lei deve possibilitar a dedução de créditos pertinentes a todos os custos de produção incorridos pelo contribuinte, no intuito de compensar o aumento das alíquotas.
Essas contribuições somam-se a diversos outros tributos, sobrecarregando de forma exagerada as empresas brasileiras, o que torna urgente a reforma tributária, a fim de desonerar o setor produtivo no país, tornando-o mais competitivo.
Enquanto a desejada reforma tributária não sai do papel, é bastante conveniente que os empresários consultem advogados especialistas em Direito Tributário para verificar se não estão pagando mais tributos do que deveriam.
É preciso avaliar, entre outras questões, se a base de cálculo não está indevidamente inflada por parcelas que não configurem verdadeiro faturamento. Além disso, cumpre evitar a tributação do prejuízo, o que contraria a lógica da tributação e ofende o princípio do não confisco.






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