domingo, 12 de abril de 2015

INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL: QUANDO SÃO DEVIDAS?


Tempos atrás muito se falou sobre a chamada "indústria do dano moral". Muitas pessoas buscaram a Justiça, especialmente Juizados Especiais Cíveis, para questionar situações que, muitas vezes, não passavam de mero aborrecimento.
O excesso de demandas infundadas provocou um movimento de resistência do Judiciário, que começou a negar pedidos de indenização ou fixá-las em valor muito reduzido para situações realmente configuradoras de dano moral.
Atualmente parece termos alcançado um certo equilíbrio, de maneira que os excessos nas duas pontas - do cidadão e do Judiciário - passaram a acontecer em casos isolados.
Dito isso, como separar as situações de simples chateação e de verdadeiro dano moral?
A resposta não é muito fácil, porque existe um certo subjetivismo nessa questão. Para alguns, o travamento de uma porta giratória em um Banco já é algo suficiente para o arbitramento de indenização por dano extrapatrimonial, enquanto, para outros, isso não passa de um incômodo decorrente das contingências da vida moderna.
O Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de examinar uma situação do tipo e, na ocasião, entendeu caracterizado o dano moral, porque o cidadão demorou mais de 20 (vinte) minutos para conseguir entrar no banco, depois de se livrar de todas partes metálicas de seu vestuário, devido a falta de habilidade e treinamento dos funcionários da instituição financeira.
O certo é que a lei não descreve de forma taxativa as situações definidas de dano moral e seria bem difícil fazê-lo, pois o legislador não teria condições de prever todos eventos possíveis de acontecer em nosso atribulado mundo moderno.
Nesse cenário, o cidadão que passar por uma situação em que se sentir humilhado, constrangido ou difamado deve procurar um advogado de confiança para, com os olhos postos na jurisprudência, avaliar as chances de êxito em eventual demanda.

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