quinta-feira, 7 de maio de 2015

O QUE VOCÊ PENSA SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL?


Tramita no Congresso Nacional um projeto de emenda constitucional, objetivando a redução da maioridade penal para 16 (dezesseis) anos.


O projeto tem gerado debates acalorados. De um lado, os defensores da redução da maioridade penal, assustados com a escalada da violência praticada por “menores”. De outra banda, os chamados protetores dos Estatuto da Criança e do Adolescente.



A imprensa tem noticiado com bastante frequência crimes gravíssimos praticados por adolescentes, tais como, roubo, estupro, homicídio, tráfico de drogas etc. Há relatos da utilização de “menores” pelo crime organizado para assumirem a responsabilidade por atos criminosos, já que ficam “internados” por pouco tempo.


Conforme o art. 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90:


Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
(...)
§ 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.
§ 4º Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semi-liberdade ou de liberdade assistida.
§ 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.


Pela legislação em vigor, um “adolescente” com 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade que pratica um latrocínio (roubo seguido de morte) poderá ficar preso por no máximo três, sendo colocado em liberdade sem antecedentes criminais.


As regras do estatuto provocam no cidadão comum uma sensação de impunidade e nas vítimas um sentimento de revolta.


Por outro lado, aqueles que advogam a manutenção da maioridade penal aos 18 anos sustentam que a colocação dos adolescentes em prisões comuns não resolverá o problema da criminalidade. Dizem que as cadeias são verdadeiras esceolas do crime; que o sistema carcerário brasileiro é falido; que o jovem de menos de 18 anos ainda tem alguma chance de recuperação, desde que receba assistência da família, da comunidade e do Estado.


Em acréscimo, as pessoas contrárias a redução da idade penal argumentam que o Estatuto da Criança e Adolescente não é adequadamente aplicado por falta de vontade política e, por isso, não pode mostrar os verdadeiros resultados.


De minha parte, acredito que a responsabilização criminal não deve levar em conta apenas a idade, mas o grau de maturidade do infrator e as circunstâncias envolvidas na conduta criminosa.


Quando o juiz verificar, com auxílio de uma avaliação psicológica e social, que o infrator tem plena consciência do caráter ilícito da sua conduta e que o crime foi praticado por motivo fútil ou egoístico deve responder por seus atos como um adulto, por ter plena consciência da gravidade e das consequências do delito.


E você, o que pensa a respeito? Qual sua opinião?

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