sábado, 11 de julho de 2015

CUIDADO COM O QUE VOCÊ PUBLICA NAS REDES SOCIAIS


A criação da internet revolucionou a comunicação no mundo moderno, facilitando sobremaneira a vida das pessoas, pelo encurtamento de distâncias e resolução de diversos problemas sem a necessidade de sair de casa.


Apesar de todas as vantagens criadas pela rede mundial de computadores, infelizmente, ela também tem sido utilizada para a prática de atos ilícitos. A imprensa tem noticiado o uso da web por pedófilos, grupos terroristas e golpistas cibernéticos que praticam toda a sorte de fraudes e infrações.



Além dos problemas de ordem criminal, temos também o uso abusivo da liberdade de expressão por alguns internautas que, na maioria das vezes, sem refletir, no calor de uma discussão, partem para a ofensa pessoal, agredindo a honra de terceiros.


Observa-se que, ao usar o computador para se comunicar, as pessoas muitas vezes não tem o mesmo cuidado que teriam para falar algo se estivessem frente a frente com os destinatários. É como se o uso da rede mundical refreasse os controles da consciência. As pessoas falam o que não deveriam sem pensar nas consequências que críticas injustas ou ofensas podem produzir na vida da vítima.


A legislação garante a quem for ofendido ou que for injustamente acusado de algo a obtenção de indenização, sem prejuízo de eventual punição criminal do ofensor.


O Código Civil estabelece que todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar lesão a alguém, ainda que exclusivamente moral, tem a obrigação de indenizar (art. 186 c/c art. 927).


É importante salientar que recentemente foi aprovada  Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, disciplinando em linhas gerais os direitos e deveres dos usuários e provedores dos serviços. A lei, embora enalteça a liberdade de expressão, prevê a responsabilização civil e criminal daqueles que ofendem a honra e boa fama de terceiros.


Como regra, o provedor de acesso não será responsabilizado pelo conteúdo gerado por terceiro (art. 18). No entanto, se não atender a ordem judicial de retirada, dentro das limitações ténicas existentes, passará a responder pelo ilícito, na qualidade de co-responsável.


Vários casos de agressão aos direitos de personalidade pela internet já foram parar na Justiça. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, condenou uma empresa que promoveu na internet um concurso para escolha do participante mais bizarro da corrida de São Silvestre. A ré veiculou em seu site a imagem de um corredor e lhe atribuiu o apelido de “Tony Ramos Cover”. A indenização foi fixada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme Apelação Cível nº 0003319-76.2011.8.19.0004.


Já o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação de uma pessoa que ofendeu e ameaçou sua ex-sogra no Facebook. A indenização foi fixada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme Apelação Cível nº 0044417-91.2013.8.21.9000.


Em outro caso, o Tribunal gaúcho condenou uma adolescente a indenizar outra no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por tê-la ridicularizado em uma rede social e proferido xingamentos contra ela. O magistrado ressaltou que o fenômeno conhecido como “bullying” gera consequências na esfera civil, conforme Apelação Cível nº  70052810595.

Assim sendo, é preciso ter muito cuidado antes de postar comentários ofensivos ou insultos em redes sociais ou sites de internet, a fim de não ofender a honra subjetiva das pessoas e ser obrigado a pagar indenizações.

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