sábado, 7 de maio de 2016

ANÁLISE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 TST - PARTE 2


Dando continuidade a nossa proposta de análise da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, acerca da normas do novo CPC aplicáveis ao processo do trabalho, cumpre analisar mais uma das premissas adotadas pela Corte Superior:


considerando o escopo de identificar apenas questões polêmicas e algumas das questões inovatórias relevantes para efeito de aferir a compatibilidade ou não de aplicação subsidiária ou supletiva ao Processo do Trabalho do Código de Processo Civil de 2015,


Nesse ponto, o TST deixa claro o objetivo do trabalho, qual seja, o de identificar questões polêmicas e pontos inovadores do novo CPC para avaliar a compatibilidade com processo trabalhista.


A Corte Superior Trabalhista enuncia que não pretendeu esgotar o tema, extremamente rico e polêmico, mas apenas selecionar algumas normas de maior destaque do novo CPC para efeito de examinar sua consonância ou não consonância com os princípios do processo do trabalho.


Em aula ministrada na ENAMAT - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, o Ministro João Orestes Dalazen expõe a necessidade de o TST proceder a revisão de uma série de súmulas e orientações jurisprudencias da Corte para ajustá-las ao novo código.


O douto magistrado ressalta que o contraditório é a espinha dorsal do novo código, o que deve repercutir no processo do trabalho, sem prejuízo do princípio da celeridade que o orienta.


O novo CPC está recheado de novidades e questões polêmicas, sendo de toda oportuna a decisão da Corte Trabalhista de esquadrinhar as principais delas e ditar, de antemão, como serão transpostas ao processo trabalhista.


Muito embora o Poder Judiciário não constitua órgão de consulta, como costumam dizer alguns magistrados para rejeitar embargos declaratórios, é certo que a exposição em tese do entendimento do TST sobre alguns aspectos do novo CPC evitará um sem-número de recursos e o retardamento da entrega da prestação jurisdicional.


Em outras palavras, a atuação normativa excepcional do TST, neste particular, vai ao encontro do princípio da razoável duração dos processos, uma das bandeiras levantadas pelo novo CPC.


Continuaremos essa análise em uma próxima postagem...

Um forte abraço e até breve!


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