quarta-feira, 19 de outubro de 2016

ESPERA EXCESSIVA PARA ATENDIMENTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA GERA DANOS MORAIS

Indenização por espera excessiva em fila nas agências bancárias

Quem nunca foi resolver algum problema no banco ou mesmo efetuar um pagamento e se deparou com um enorme fila?

No mundo em que vivemos hoje, ninguém dispõe de tempo para ficar horas em um fila.

Na atualidade, as instituições financeiras desempenham atividades de relevante interesse geral, pois muitos negócios são concluídos mediante transferências bancárias.

Com o aumento da violência urbana, é extremamente perigoso transitar pela rua portando elevadas somas em dinheiro. Em razão disso, o pagamento de diversos produtos e serviços, além dos impostos, somente é feito por meio da rede bancária.

Nesse cenário, os bancos públicos e privados têm o dever legal de manter número de funcionários suficientes para o atendimento ao público em prazo razoável.

No Município de Goiânia, por exemplo, a Lei 7.867, de 15.03.1999, estabelece para dias normais o prazo máximo de 20 minutos para atendimento. Nas vésperas de feriado ou após eles, em que a procura pelas agências bancárias é maior, a lei prevê o prazo de até 30 minutos para o atendimento.

No entanto, os bancos insistem em desobedecer a lei e não contratam pessoal suficiente para garantir o atendimento dentro do prazo legal.

O usuário que precisa de atendimento sofre de enorme angústia, desgaste físico e estresse emocional enquanto aguarda sua vez de ser atendido. Essa situação vai muito além de um mero dissabor, pois ameaça a paz e o equilíbrio psíquico do cidadão.

Dessa forma, os Tribunais têm reconhecido o direito dos usuários ao recebimento de indenização por dano moral em caso de atraso excessivo e injustificado no atendimento bancário.

A jurisprudência tem se firmado no sentido de que a pessoa prejudicada pela demora excessiva do atendimento nas agências bancárias deve receber uma reparação em dinheiro por danos morais.

Nesse aspecto, o Poder Judiciário tem agido corretamente no sentido de punir as instituições financeiras pelo reiterado descumprimento da lei.

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