sexta-feira, 7 de outubro de 2016

STJ MANTÉM EXECUÇÃO CONTRA PRODUTOR RURAL CUJA PROPRIEDADE FOI INVADIDA PELO MST

INVASÃO PROPRIEDADE MST NÃO CONFIGURA FORÇA MAIOR

Como se sabe, a atividade agropecuária envolve diversos custos. O produtor agrícola, por exemplo, além das despesas relacionadas a disponibilidade da terra (conservação de propriedade particular, arrendamento, usufruto etc) precisa adquirir diversos insumos: sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas, máquinas, equipamentos etc.

Nesse contexto, muitas vezes, o produtor não tem o capital necessário para desenvolver de forma adequada a agropecuária e precisa buscar recursos no mercado financeiro. Para obter o empréstimo normalmente o tomador emite um título de crédito, do qual constará a garantia exigida pela instituição financeira.

O Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, disciplina os chamados títulos de crédito rural e seu art. 9º estabelece, verbis:

Art 9º A cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída, sob as seguintes denominações e modalidades:
I - Cédula Rural Pignoratícia.
II - Cédula Rural Hipotecária.
III - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.
IV - Nota de Crédito Rural.

Uma agropecuária de Mossoró-RN desejava produzir abacaxi, feijão e abóbora. Então, obteve financiamento bancário junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A mediante a emissão de um cédula de crédito rural hipotecária e deu sua fazenda em garantia. No entanto, no decorrer do contrato a propriedade foi invadida por pessoas ligadas ao MST.

Devido a invasão, segundo alegou a agropecuária, não foi possível levar a produção adiante e o proprietário ficou sem os recursos financeiros necessários para o pagamento do empréstimo.

Então, a instituição financeira executou a cédula rural hipotecária na Justiça. Em sua defesa, o produtor alegou motivo de força maior para justificar o não pagamento, na medida em que a sua propriedade foi invadida, impedindo a colheita.

No entanto, a justificativa não foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça. Os julgadores entenderam que, se a invasão não fosse previsível, ao menos, suas consequências poderiam ser evitadas, mediante a adoção das medidas legais cabíveis para retomada da propriedade.

O Tribunal  argumentou que o interessado deveria ter procurado as autoridades policiais e contratado um advogado para obter a reintegração de posse na Justiça (REsp 1.564.705-PE, Rel. Min. Villas Bôas Cueva, DJe 5/9/2016).

Moral da história: o produtor rural não deve ficar passivo diante da invasão da sua propriedade, sob pena de perdê-la. Assim que tiver conhecimento do problema deve buscar assessoria jurídica para reaver a posse do seu bem e garantir a sobrevivência do seu negócio.


Embora do ponto de vista estritamente jurídico seja possível o desforço imediato, o uso da força sempre pode ser questionado. O melhor caminho é procurar a Justiça o mais rápido possível.

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