quinta-feira, 24 de novembro de 2016

O QUE É PRECISO PARA O TRABALHADOR RURAL SE APOSENTAR

Como se aposentar pelo FUNRURAL

A Constituição Federal de 1998 procurou proteger o trabalhador rural de riscos como doença, idade avançada e invalidez.

A chamada Constituição Cidadã buscou conceder aos rurícolas os mesmos benefícios dos trabalhadores urbanos (art. 194, II). Por outro lado, sabendo das dificuldades da vida do campo e do maior desgaste físico dos campesinos, a Constituição prevê a redução de cinco anos na idade para a aposentadoria dos trabalhadores rurais (art. 201, §7º, II).

O Plano de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/91, atento aos preceitos constitucionais, institui regras especiais de aposentadoria para os trabalhadores do campo, permitindo a concessão do benefício mesmo sem o recolhimento de contribuições. No entanto, aqueles que começaram a trabalhar após a entrada em vigor da referida lei (24/07/1991), deverão recolher contribuições calculadas pela aplicação de um percentual sobre o valor de venda da produção.

A norma protege o produtor que, ao longo da sua vida, trabalhou em regime de economia familiar, cultivando a terra ou criando animais para a sua subsistência com auxílio apenas eventual de empregados.

A lei chama esse trabalhador, que tira seus sustento da terra em pequenas propriedades com lucros módicos, de segurado especial. Essa categoria especial de trabalhadores pode se aposentar por idade, com o benefício de um salário mínimo, mesmo sem o recolhimento de contribuições, mediante o preenchimento de alguns requisitos.

O homem que completar 60 anos de idade ou a mulher que fazer 55 anos pode requerer aposentadoria por idade, desde que comprove ter trabalhado 180 meses em atividades rurais. Caso tenham alcançado as referidas idades antes de 2011, o tempo de trabalho no campo será reduzido proporcionalmente. Por exemplo, a trabalhadora rural que fez 55 anos em 1991 deve comprovar 60 meses de labor no campo.

A lei e os tribunais têm exigido que a prova do trabalho rural se faça, ao menos em parte, por documento escrito. A legislação traz alguns exemplos de documentos capazes de comprovar a atividade rural, a saber: carteira de trabalho, contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, declaração do sindicato de trabalhadores rurais da região, bloco de notas do produtor rural, comprovante de pagamento de ITR, documentos fiscais de entrega da produção a cooperativa agrícola etc.

Não é preciso que os documentos correspondam a todo o período de trabalho, pois poderão ser complementados por testemunhas, capazes de atestar que o requerente do benefício exercia atividades rurais ao longo daqueles anos.

Vale ressaltar que os documentos da esposa ou do marido também valem para comprovação da atividade rural. Assim sendo, podem ser utilizados como prova: certidões de casamento, certidões de nascimento, carteiras de vacinação, fichas de filiação a sindicato rural ou cooperativa de produtores, prontuário médico em hospitais ou estabelecimentos de saúde em que conste a profissão do trabalhador ou seu cônjuge etc.

É importante salientar também que o fato de o trabalhador rural ter prestados serviços de natureza urbana em alguns períodos não impede a concessão do benefício, pois a lei admite trabalhos esporádicos no período de entressafra.

Por outro lado, para conseguir o benefício o trabalhador deve estar exercendo a atividade rural no momento em que completar a idade. Se parar de trabalhar no campo antes de completar o tempo necessário, via de regra, 15 anos de serviço, não terá direito a aposentadoria especial.


Em muitos casos, o INSS recusa o benefício por entender que os documentos e as provas são insuficientes. Em tais situações, o interessado deve buscar a Justiça, pois os juízes se mostram menos rigorosos na avaliação das provas, tendo em vista a dificuldade do trabalhador rural em obter os documentos relativos a fatos ocorridos há muitos anos e a finalidade da lei de amparar as pessoas nos momentos de dificuldade.

Em resumo, o interessado deverá levar os documentos que comprovem ter trabalhado com atividades rurais (agricultura, pecuária, pesca ou extrativismo) no INSS, bem como seus documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço) e dar entrada no pedido. Se for negado, deverá procurar um advogado da sua confiança para ingressar na Justiça, se for o caso.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Dê sua opinião. É de graça.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...