domingo, 11 de dezembro de 2016

GERENTES TEM DIREITO AO PAGAMENTO DE REPOUSO SEMANAL EM DOBRO DECIDE TST

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DOS GERENTES

Os empregados que ocupam os postos de trabalho mais elevados em uma empresa muitas vezes se confundem com o próprio dono.

Aqueles que tem poderes de contratar colaboradores e aplicar penalidades encarnam a figura do próprio empregador.

Os chamados gerentes têm poderes de mando e gestão, ou seja, podem tomar decisões administrativas na empresa e traçar suas estratégias.

Como os gerentes exercem poderes recebidos da própria diretoria não tem controle rígido de jornada e, por isso, não tem direito a horas extras, intervalo intrajornada e adicional noturno, conforme art. 62 da CLT. Isso não significa, contudo, que os gerentes não tenham outros direitos trabalhistas.

Com efeito, os gerentes fazem jus ao repouso semanal remunerado e, se for exigido trabalho no dia correspondente, sem folga compensatória, terão direito a pagamento em dobro.

Foi o que decidiu recentemente a Seção Individual de Dissídios Coletivos do TST, invocando a súmula 146 do Tribunal: O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal”.

Vale lembrar que o direito tem assento constitucional, mais precisamente no art. 7º, XV, da CF/88, verbis: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:  XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”.

Conforme destacou o Ministro Relator, José Roberto Freire Pimenta, é preciso assegurar a todos trabalhadores urbanos e rurais o equilíbrio físico e mental, bem como a convivência familiar e social.


Assim, o fato de o empregado exercer função de confiança não exclui seu direito ao descanso semanal remunerado e ao repouso nos feriados.

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