sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

SITE DE BUSCAS NÃO É RESPONSÁVEL POR DEFEITO DO PRODUTO

Responsabilidade site de buscas produto defeituoso

Com a ampliação do acesso a internet e as facilidades do comércio eletrônico, a aquisição de mercadorias e serviços pelo computador tem crescido bastante.

De acordo com o e-bit, o e-comerce brasileiro faturou mais de 41 bilhões de reais em 2015, sendo que a expectativa de crescimento nominal para 2016 era de 8%.

Na internet existem inúmeros sites de buscas de produtos e serviços. Muitos deles se limitam a indicar sites de vendas que correspondam às palavras-chave indicadas pelo usuário.

Por força do Código de Defesa do Consumidor, todas empresas da cadeia econômica de um produto ou serviço são responsáveis por eventuais vícios ou defeitos.

Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que sites de busca que se limitam a indicar links de vendedores não se responsabiliza por eventuais problemas do produto ou serviço.

O STJ decidiu que somente podem ser responsabilizados os sites que efetivamente fazem a intermediação da venda, fornecendo a plataforma eletrônica e o suporte tecnológico interessado a formalização do contrato virtual.

Dessa forma, o consumidor que tiver algum problema com bem ou serviço adquirido pela internet deverá acionar a empresa que comercializou a mercadoria ou prestou o serviço e não o site de buscas.

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