quarta-feira, 10 de maio de 2017

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AS REDES SOCIAIS


Injúria e difamação pelas redes sociais indenização

       As redes sociais têm ganhado cada vez mais adeptos no Brasil. Com a ampliação do número de smartphones, muitos brasileiros têm dedicado um bom tempo ao relacionamento virtual. A cada dia surgem novos aplicativos e opções de entretenimento.

     Os usuários publicam de tudo na internet: fotos, vídeos, frases e pensamentos. O curioso é que muitas pessoas, por estarem atrás da tela do computador ou do celular, se sentem mais à vontade para praticar ofensas contra quem quer que seja: conhecidos, autoridades, instituições, políticos, empresas etc.

       Sabe-se que a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento, mas, ao mesmo tempo, proíbe o anonimato e garante indenização por dano material, moral ou à imagem.

       Dessa forma, os usuários das redes sociais, antes de lançarem ofensas gratuitas contra pessoas, instituições e empresas devem ter muito cuidado, pois poderão ser processadas e condenadas a pagar indenização, sem prejuízo da responsabilização criminal.

       Em recente julgamento, o Tribunal de Justiça de Goiás condenou uma usuária de conhecida rede social a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a um prefeito por tê-lo chamado de “mentiroso” e “estelionatário”.

        Por outro lado, ao examinar situação semelhante, em que uma cidadã publicou em sua página pessoal comentários sobre supostos crimes praticados por autoridade pública, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de indenização, sob a alegação de que os fatos ainda estavam sendo investigados e, por isso, naquele momento, seria precipitado restringir o direito de expressão.

          É importante salientar que, de acordo com a Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, o provedor desses serviços somente pode ser responsabilizado pelo conteúdo gerado por terceiro, se for notificado judicialmente acerca do conteúdo ofensivo e não o tornar indisponível no prazo assinalado pelo juiz.

        Em resumo, as redes sociais não constituem um espaço aberto à prática de injúria, difamação e outras ofensas contra a honra e a imagem das pessoas. A liberdade de expressão é uma importante conquista da democracia, mas deve ser utilizada com responsabilidade.

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