domingo, 30 de setembro de 2018

PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE O LIVRO: "PARA UMA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA" DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS


Acesso à Justiça por Boaventura Sousa Santos


Acabo de concluir a primeira leitura do livro “Uma revolução democrática da Justiça” de Boaventura de Sousa Santos.

Trata-se de um trabalho bastante rico, repleto de ideias sobre as medidas necessárias para a transformação do Poder Judiciário em direção a realização da justiça material.

O professor defende o que chama de “repensar radical das concepções dominantes do direito” com base em três premissas principais: i) crítica ao monopólio estatal e científico do direito; ii) questionamento do caráter despolitizado do direito; iii) ampliação da compreensão do direito como princípio e instrumento da transformação social.

O autor faz críticas ao modelo tradicional de ensino jurídico oferecido nas universidades e às formas de recrutamento dos professores. Ele argumenta que o ensino puramente dogmático do direito, descolado da realidade, conduz a decisões inadequadas. Acrescenta que os professores são escolhidos a partir da sua experiência profissional e que fazem do magistério uma atividade secundária.

O sociólogo português narra as reformas legislativas empreendidas em Portugal e no Brasil para reduzir a morosidade da Justiça. Relata a criação dos Juizados Especiais Cíveis no Brasil e critica a injustiça na distribuição dos recursos orçamentários para tais órgãos frentes aos demais da Justiça comum.

Boaventura trata de ações da sociedade civil organizada para conscientização das pessoas sobre seus direitos, notadamente as mulheres. Ressalta a importância da oferta de conhecimento jurídico aos líderes comunitários, a fim de que atuem como multiplicadores. Registra o trabalho de entes estatais e de organizações não governamentais na aplicação de métodos de solução consensual de conflitos.

O livro também aborda uma visão crítica do direito, defendendo que ele não provém apenas do Estado e que várias ordens jurídicas podem coexistir no mesmo espaço geopolítico.

A obra advoga a necessidade de um Judiciário mais aberto, mais sensível aos problemas dos grupos vulneráveis (negros, índios, crianças abandonadas). Sustenta que o Judiciário não deve se preocupar apenas em julgar com celeridade, mas com qualidade.

O mestre reflete sobre a necessidade de uma mudança cultural dos atores sociais relevantes na promoção da Justiça especialmente para os chamados grupos marginalizados, cada vez mais conscientes dos seus direitos e inconformados com a sua violação.

Uma única leitura não é suficiente para captar os inúmeros ensinamentos e as ideias para uma Justiça mais democrática. Voltarei ao tema em breve.

quinta-feira, 27 de setembro de 2018

ATIVIDADE NORMATIVA DOS PODERES E ENTES AUTÔNOMOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Amanhã será o dia para discutir a atividade normativa dos poderes e entes autônomos brasileiros no Mestrado em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás.

Para fomentar a discussão, os mestrandos foram concitados a ler os artigos de Anna Cândida da Cunha Ferraz sobre a autonomia universitária na Constituição de 1988, de Emerson Garcia sobre o poder normativo dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça, assim como o trabalho de André Janjácomo Rosilho acerca do poder normativo do CNJ.

O primeiro artigo diz respeito ao significado do art. 207 da Constituição Federal: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial…”.

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