quarta-feira, 3 de outubro de 2018

PARA UMA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA DE BOAVENTURA SANTOS: 2ª PARTE

REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA

O PROTAGONISMO DOS TRIBUNAIS E AS TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO

Nessa parte da obra, Boaventura Santos faz um relato histórico da evolução do Judiciário nas sociedades modernas e de como saiu de uma posição subalterna no cenário político para um lugar de destaque.

O autor explica a transformação do papel do Estado nos diversos países e as mudanças históricas na atuação dos tribunais que, no princípio eram conservadores e contidos a atividades burocráticas, mas no final do século XX assumiram protagonismo em questões políticas.

O livro ressalva o esfacelamento do Estado intervencionista e os reflexos desse fenômeno no crescimento do Poder Judiciário, haja vista a necessidade de assegurar o bom funcionamento do mercado, o cumprimento dos contratos, além de combater a falta de efetividade de direitos econômicos e sociais.

O obra trata da situação brasileira em particular, destacando a importância da Constituição Federal de 1988 como marco da redemocratização do país e a consagração em seu texto de extenso rol de direitos e garantias fundamentais.

Boaventura realça a ampliação dos mecanismos e instituições de acesso ao Judiciário e a maior utilização de ferramentas jurídicas destinadas a controlar o poder político. Segundo o autor: "A redemocratização e o novo marco constitucional deram maior credibilidade ao uso da via judicial como alternativa para alcançar direitos".

Na sequência, o professor trata da constitucionalização do direito ordinário com forma de expansão da função jurisdicional, permitindo aos tribunais reconhecer direitos não previstos e até negados pela legislação.

Então, o autor passa a trabalhar com a judicialização da política, diante do combate à corrupção, mediante a responsabilização de agentes políticos de destaque. Diz que o Judiciário é chamado a resolver problemas que os demais poderes não conseguem dirimir.

Acrescenta que nos países mais atrasados, ganha destaque o enfrentamento da corrupção no interior do próprio Judiciário.

Por fim, informa que, devido a hegemonia do neoliberalismo, a comunidade internacional investe na reforma dos poderes judiciários em diversos países, a fim de transforma-los em verdadeiros Estados Democráticos de Direito, ambientes seguros e estáveis para realização de negócios comerciais e transações econômicas.

Esse é um pequeno recorte desse importante capítulo da obra de Boaventura Santos.
Inúmeras outras coisas foram ditas, mas procurei ressaltar os aspectos que julguei mais interessantes.
Com certeza, há outras reflexões a serem feitas.
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